Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS e é portador de uma doença grave, precisa saber: você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte sobre seus proventos.
Este é um benefício legalmente previsto que oferece um alívio financeiro significativo para quem mais precisa focar na saúde e no tratamento.
O melhor de tudo é que o pedido pode ser feito de forma simples e rápida, sem sair de casa, através do portal ou aplicativo Meu INSS. O Tecnoblogger preparou um guia completo, explicando quem tem direito, quais doenças qualificam e o passo a passo para fazer a sua solicitação online.
Quem Pode Pedir a Isenção de IR no INSS?
A isenção do Imposto de Renda não é um benefício generalizado, mas sim um direito concedido a segurados que se enquadram em duas condições principais:
- Ser Aposentado, Pensionista ou Militar da Reserva/Reforma: O benefício se aplica aos rendimentos recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma.
- Ser Portador de Doença Grave: O requerente deve ter sido diagnosticado com uma das doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
🚨 Ponto de Atenção: O direito à isenção é válido mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou pensão.
As Doenças que Garantem o Direito à Isenção (Rol Taxativo)
A lei lista de forma específica as moléstias consideradas graves para fins de isenção de Imposto de Renda. A presença de uma (ou mais) dessas condições é o requisito fundamental para o deferimento do pedido:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (Câncer);
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Passo a Passo: Como Solicitar a Isenção Pelo Meu INSS
O processo para dar entrada no pedido é totalmente digital, rápido e seguro. Siga as instruções:
Passo 1: Reúna a Documentação Médica Essencial
Antes de iniciar o pedido no sistema, você deve ter em mãos, digitalizados (em formato PDF ou imagem), os seguintes documentos:
- Laudo Médico Atualizado: Este é o documento mais importante. Deve especificar claramente a doença (com o CID), a data do diagnóstico e, idealmente, a condição atual do paciente (paralisia, estágio da doença, etc.).
- Exames Complementares: Exames, relatórios e prontuários que ajudem a comprovar a moléstia grave.
- Documentos Pessoais: Cópia do RG/CPF e comprovante de residência.
- Comprovante do Benefício: Documento que comprove a concessão da aposentadoria ou pensão.
Passo 2: Acesse o Portal Meu INSS
- Acesse o site ou abra o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br (nível Prata ou Ouro).
- Na tela inicial, utilize a barra de pesquisa “Do que você precisa?” e digite: “Isenção de Imposto de Renda”.
Passo 3: Siga as Orientações e Anexe os Arquivos
- Clique no serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda”.
- O sistema pedirá a confirmação dos seus dados. Clique em “Avançar”.
- Na etapa de anexos, faça o upload de todos os documentos médicos (laudo, exames) e pessoais (RG, comprovante de benefício).
- Certifique-se de que os laudos e exames estejam legíveis.
Passo 4: Conclua e Acompanhe o Pedido
- Revise todas as informações e clique em “Concluir” ou “Enviar”.
- Você receberá um número de protocolo. Guarde-o!
- Acompanhe o andamento do pedido na opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
- O INSS só convocará o segurado para uma perícia médica presencial se houver dúvidas ou necessidade de análise mais detalhada pelo perito.
Um Detalhe Importante: A Restituição Retroativa
Se você foi diagnosticado com a doença grave após se aposentar, a isenção começa a valer a partir da data do diagnóstico.
No entanto, se você já tinha o direito e não solicitou antes, é possível pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda pagos indevidamente!
- A restituição é limitada aos últimos 60 meses (5 anos) anteriores à data em que você fez o requerimento da isenção.
Esta é uma informação crucial que pode render um bom valor retroativo para auxiliar nas despesas médicas.
Você ficou com alguma dúvida sobre a documentação médica ou o processo no Meu INSS? Deixe sua pergunta nos comentários. Gostaria de saber como solicitar outros serviços previdenciários no Meu INSS?
